terça-feira, 28 de novembro de 2017

Mobilidade Forçada e Solidariedades

28 de Novembro de 2017
Sociedade de Geografia de Lisboa



Resumos
Migrações Forçadas, Injustiça Global e Protecção dos Direitos Humanos: o Caso dos Refugiados/Deslocados Ambientais
Miguel Santos Neves, Professor Associado da Universidade Autónoma, Investigador CEMRI/ Universidade Aberta

A comunicação analisa os factores determinantes e a natureza do processo de intensificação das migrações forçadas nas suas diversas modalidades - conflict-induced displacement, development-induced displacement e disaster-induced displacement – associado a situações de emergências complexas, e as consequências daí decorrentes em termos de crescente insegurança humana e violações em massa dos direitos humanos.
Num contexto global marcado pela proliferação de Estados frágeis/falhados - sem capacidade de exercício da responsabilidade básica de proteger - e pelo crescente poder do crime organizado transnacional no controlo e gestão dos fluxos de mobilidade humana, a alteração do perfil de People on the Move - com crescente peso das crianças não-acompanhadas e de mulheres - e as respostas inadequadas e disfuncionais dos Estados e da comunidade internacional, estão na origem do aumento significativo de vulnerabilidade e dos riscos de violação dos direitos humanos, quer em trânsito quer nos países de destino, que estão no centro das sucessivas crises migratórias.
Os fluxos de mobilidade humana que envolvem não apenas fluxos transnacionais mas também fluxos internos - deslocados internos que não chegam a cruzar qualquer fronteira internacional - encontram-se numa fase de profunda desregulação predominando estratégias restritivas securitárias que pretendem, de forma inglória, estancar os movimentos humanos à custa da segurança humana.
A comunicação concentra-se na análise do caso dos refugiados e deslocados ambientais, que são a face visível da injustiça ambiental e da desresponsabilização dos atores responsáveis pelas alterações climáticas, para ilustrar os desafios que se colocam neste domínio a uma efetiva estratégia internacional de regulação da mobilidade humana como factor essencial da estabilidade global. Após analisar as diferentes situações incluídas nesta categoria e que envolve pessoas deslocadas em resultado de desastres naturais, de mudanças ambientais (desertificação, desflorestação, aquecimento global) e desastres causados pelo homem, é desenvolvida uma reflexão sobre possíveis estratégias de resposta, preventivas e reativas, às calamidades naturais e à gestão da segurança hídrica e da segurança alimentar que permitam reforçar a capacidade de proteger e de efetiva realização dos direitos humanos.


Sérvios – A Maior Migração Forçada da Última Guerra Balcânica
Raúl Ferreira Cunha, Major General, Juiz Militar do Tribunal da Relação do Porto

Contrariamente ao que tem vindo a ser veiculado por uma poderosa máquina de propaganda que impregnou no público ocidental a ideia de vitimização de Croatas, Bosníacos e Albaneses Kosovares, foram na realidade os Sérvios as maiores vítimas dos recentes conflitos nos Balcãs em termos de refugiados e desalojados ao nível interno (IDPs). Na prática, tem sido a Sérvia, com pouquíssima ajuda da comunidade internacional, a ter de lidar por si só com esta situação, da qual resultou inclusive uma modificação da sua própria estrutura étnica.
A apresentação procura mostrar os números destas migrações forçadas, a sua comparação e evolução e a sequência das soluções que foram sendo encontradas para tentar colmatar essa situação, não deixando de fazer notar o pouco interesse e a negligente atuação de algumas das entidades e países responsáveis. Saliente-se que nos atuais Estados Balcânicos, multiétnicos e multiconfessionais, a proteção dos direitos das minorias e as boas relações interétnicas, são necessárias para a instauração da paz, da estabilidade e do desenvolvimento democrático da região dos Balcãs.


El Gran Platón - Situação dos Madeirenses Regressados da Venezuela
Gonçalo Nuno Perestrelo dos Santos, Responsável pela Agência Invest Madeira/ SRETC – Internacionalização e Investimento Externo, Coordenador do Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela

Um olhar retrospetivo escrito em torno de uma sintética biografia e algumas reflexões sobre Hugo Rafael Chávez Frias, introduz a exposição oral e situa o público auditor no terreno de análise.
Percorrendo as etapas de governação do líder venezuelano que, através da criação de instituições e tomada de medidas, revelam uma visível abragência tanto a nível interno como no âmbito do panorama internacional, fácil será conhecer o seu propósito de implantar (o que chamou) "Democracia Revolucionária".
É inegável a popularidade alcançada (ganhou 13 das 14 eleições nacionais) e embora lhe possam ser apontados inegáveis sucessos também é por demais conhecido que a insuficiente sustentação ideológica em que o regime se apoiou, não permitiu que viesse a atingir os propósitos iniciais.
Uma situação que progressivamente se foi degradando ao nível económico, cujas consequências sociais são sobejamente conhecidas, deu lugar a uma insurreição popular e ao regresso "forçado" de muitos imigrantes, de entre os quais se destacam os portugueses de origem madeirense.
A recente implementação de decisões por parte do Governo Regional, revela a gravidade de um processo que ainda se encontra em curso.


Segurança, Solidariedade e Mobilidades Forçadas
José Fontes, Professor Associado com Agregação da Academia Militar

Numa sociedade livre e democrática assente nos princípios do Estado de Direito o padrão de conduta assenta num quadro normativo muito diverso e rico, tal é a variedade das fontes de Direito que estão na sua origem. Desde os textos constitucionais, passando pelas convenções internacionais, proclamações de direitos, até à consagração, por cada Estado, de um quadro jurídico que defende e salvaguarda os direitos humanos e particularmente os direitos dos migrantes, quando se encontram em situação mais fragilizada.
Portugal, no âmbito das operações das suas Forças Nacionais Destacadas e no empenho internacional das respetivas Forças de Segurança, tem participado ativamente, no plano transnacional, num variado conjunto de missões internacionais com vista à salvaguarda da segurança de diferentes espaços geográficos intervindo com mandatos internacionais, muitas vezes na salvaguarda direta de populações indefesas que se veem envolvidas em conflitos e guerras fratricidas, que obrigam à deslocação forçada, dado que, com frequência, os responsáveis políticos não cuidam da defesa das suas gentes.
Tem sido relevante a colaboração e o apoio que as FA e as FS têm dado no âmbito das missões internacionais, direta e indiretamente, aos migrantes forçados, colocando em prática o vigente princípio da solidariedade.


Migrações Forçadas e Solidariedade. Um Imperativo de Justiça, uma Vocação à Fraternidade
Eugénia Costa Quaresma, Diretora do Secretariado Nacional da Mobilidade Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações/ OCPM

Diz-nos o Papa Francisco na sua carta apostólica Misericordia et Misera «A cultura do individualismo exacerbado, sobretudo no Ocidente, leva a perder o sentido de solidariedade e responsabilidade para com os outros. O próprio Deus continua a ser hoje um desconhecido para muitos; isto constitui a maior pobreza e o maior obstáculo para o reconhecimento da dignidade inviolável da vida humana» (2016).
Falar da ação da Igreja face às migrações forçadas e solidariedade, é partilhar um pouco do trabalho pastoral e acrescentar que, por trás de cada gesto e de cada palavra, existe um imperativo de justiça e uma vocação à fraternidade.
A visibilidade do ser humano perante algumas instituições está reduzida a um documento. Para a Igreja a pessoa existe, independentemente das carências burocráticas, que tantas vezes conduzem a uma precariedade maior.
Muitas vezes ocorre que a Igreja testemunha este consolo ainda que não fale em Deus, ajudando a trilhar o caminho da esperança, rumo a este reino de justiça tão necessário e reclamado por tantas nacionalidades.
A Igreja continua a ser procurada e é chamada a dar um testemunho para além da assistência. Se queremos construir uma só família humana é preciso acreditar na dignidade, na autonomia, nos direitos básicos.


Entre a Solidariedade e a Política: a Dimensão Local no Acolhimento de Refugiados
Paulo Manuel Costa, Professor Auxiliar da Universidade Aberta 

A intensificação do fluxo de refugiados para a Europa em 2015 e o processo da sua recolocação, que se encontra em curso, pelos diferentes Estados-membros da União Europeia é uma oportunidade para reflectir sobre os modelos de acolhimento e integração de refugiados.
Portugal pode ser utilizado para ilustrar o impacto que os fluxos mais recentes de pessoas, podem ter na definição de novas políticas e na implementação de novas práticas, dado que passou de um país sem tradição significativa na aceitação de requerentes de asilo e de refugiados, para a manifestação de abertura e interesse em receber um elevado número.
Nesta comunicação serão caracterizados sumariamente os principais modelos de acolhimento e integração de refugiados, procurando identificar as suas potencialidades e dificuldades. Em traços gerais, e conforme o grau de intervenção do Estado, é possível identificar dois grandes modelos:
- um modelo em que o Estado tem um papel activo e central na definição de políticas e de programas de integração, que se pode concretizar tanto na recepção de refugiados em centros de acolhimento específicos, como na sua dispersão geográfica por vários pontos do país.
- um modelo em que a intervenção do Estado é mais reduzida e as políticas e os programas de integração são mais vagos, assumindo maior relevância nesse processo o papel desempenhado pelas organizações não-governamentais e/ou pelas famílias de acolhimento.
O caso português é enquadrável no segundo modelo, sendo o acolhimento e o apoio à integração desenvolvidos com recurso à intervenção de ONG's, em especial pelo Conselho Português para os Refugiados. A implementação do processo de recolocação de refugiados, ao nível europeu, veio alargar o número de ONG's envolvidas no trabalho directo com refugiados, bem como promover a sua dispersão geográfica por todo o território nacional. Dadas as especificidades deste programa será necessário aguardar para perceber em que medida poderá influenciar no futuro as características da política portuguesa de integração de requerentes de asilo e de refugiados.






Notas Biográficas
Miguel Santos Neves
Doutorado pela London School of Economics and Political Science (LSE), MPhil em Economia do Desenvolvimento pelo Institute of Development Studies (IDS), University of Sussex, e licenciado em Direito (Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa nas áreas de Relações Internacionais e Direito Internacional, responsável por UCs em cursos de Mestrado e Doutoramento como Direitos Humanos e Direito Humanitário, Direito Internacional, Geoeconomia, Soft Law e Regulação Global. É investigador integrado do CEMRI e do Observare-UAL e Presidente do Network of Strategic and International Studies (NSIS), um think tank privado dedicado à investigação de questões internacionais. Desde 1995 e até 2013 foi Diretor do Programa Ásia e do Programa Migrações do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais (IEEI). Coordenou e participou em projetos de investigações sobre Migrações Internacionais e o papel das diásporas, em especial sobre a diáspora Chinesa em Portugal e na UE, e sobre Direitos Humanos e sua regulação global, com especial atenção ao fenómeno do Tráfico de Seres Humanos em Portugal.

Raúl Ferreira Cunha
Em 1972 entrou na Academia Militar, que completou em 1977, com licenciatura em Ciências Militares. Frequentou o Curso de Promoção a Capitão em 1980/81, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior em 1987/88 e em 1990/91 o Curso de Estado-Maior. Completou o Curso Superior de Comando e Direcção em 2004/05. A educação militar inclui ainda uma grande variedade de cursos de especialização. A sua carreira incidiu nas Forças Especiais, tendo sido também Professor do Instituto de Altos Estudos Militares. Em 1991/93, prestou serviço na “European Community Monitoring Mission in Yugoslavia” (ECMM-YU), onde foi Chefe das Operações do Centro Regional de Zagreb. Em 1995 serviu no estrangeiro - na área das Forças Europeias, no QG do Eurocorpo em Estrasburgo e depois na EUROFOR em Florença. Em Portugal foi Chefe da Repartição de Reequipamento no Estado-Maior do Exército. Em 2000, foi para o QG da KFOR como Chefe da Divisão de Instrução. Em seguida comandou o Regimento de Infantaria 15, sendo depois colocado no “NATO Joint Analysis and Lessons Learned Center” em Monsanto – Lisboa, como Chefe de Estado-Maior. Já como Major General foi, desde 2005 até 2009, Chefe dos Oficiais de Ligação Militares da UNMIK e Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no Kosovo. Em Portugal comandou a Brigada de Reacção Rápida do Exército até 16 de Maio de 2011, quando passou à reserva. Está actualmente colocado no Tribunal da Relação do Porto como Juiz Militar.


Gonçalo Nuno Perestrelo dos Santos
Estudou Línguas e Literaturas Modernas (Francês e Inglês) na Universidade da Madeira. Como complemento académico, Italiano e Alemão. Integrado em 1976, no quadro de pessoal de Tradução e Correspondência Estrangeira da ex-Caixa de Previdência, passou a coordenar o Serviço de Migrantes da Segurança Social. A partir de 1989 foi destacado para o Centro do Emigrante, onde em 1991 tomou posse como diretor do Centro das Comunidades Madeirenses.
Ocupou o lugar de conselheiro técnico do Secretário Regional dos Recursos Humanos até 2011, data a partir da qual passou a apoiar a Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes no exercício das mesmas funções. Foram-lhe então atribuídas responsabilidades na área da integração da pessoa imigrante e respectivos movimentos associativos na Região Autónoma da Madeira.
Deputado eleito à Assembleia da República, Círculo Eleitoral de Fora da Europa na IX, X e XI legislaturas, é membro efetivo do Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural/ACIDI; integra o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Cigana e pertence à Comissão Interministerial para as Comunidades Portuguesas, em representação do Governo Regional.
Atualmente é Responsável pela Agência Invest Madeira/ SRETC (Gabinete de Internacionalização e Investimento Externo) e Coordenador do Gabinete de Apoio ao Emigrante da Venezuela

José Fontes
Professor Associado com Agregação da Academia Militar — Instituto Universitário Militar. Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Investigador científico integrado do Centro de Administração e Políticas Públicas. Colabora ainda com o Centro de Investigação da Academia Militar, o Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o Observatório Político - Plataforma de Investigação em Estudos Políticos. Autor de vários livros e artigos designadamente sobre Ciência Política, Direito Constitucional, Direito Internacional, Administração Pública, Direito Administrativo e Direito, Defesa Nacional e Segurança.

Eugénia Costa Quaresma
Licenciada em Psicopedagogia Curativa, com especialização em teorias e técnicas psicopedagógicas e grupos operativos.
Iniciou funções na OCPM em 2001 como coordenadora do Serviço Psicossocial onde, a partir de 2007 exerceu funções como diretora adjunta. Foi nomeada diretora do Secretariado Nacional da Mobilidade Humana e da Obra Católica Portuguesa de Migrações, em novembro de 2014. Colaborou como formadora, no Projeto Vidas Ubuntu, promovido pelo IPAV - Instituto Padre António Vieira, de 2014 a 2016. Participa em experiências de voluntariado desde os 17 anos - campos de férias, lares e hospitais - como animadora juvenil. É catequista há 25 anos.

Paulo Manuel Costa
Paulo Manuel Costa é Professor Auxiliar na Universidade Aberta e investigador no Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI).
É licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde concluiu também a pós-graduação em Ciências Políticas e Internacionais. Mestre em Ciência Política, pela Universidade Lusófona, obteve o doutoramento na Universidade Aberta, com Especialidade de Ciência Política. Foi vice-coordenador do curso de pós-graduação em Políticas de Igualdade e de Inclusão e da licenciatura em Ciências Sociais.
A sua investigação incide sobre as migrações, a nacionalidade, a cidadania, a coesão social e o processo de e-learning.

domingo, 5 de novembro de 2017

11º Colóquio Interdisciplinar sobre Provérbios - ICP17

5 a 12 Novembro 2017
Tavira

O ICP17 destina-se a investigadores, professores, estudantes e outros adeptos da paremiologia, independentemente da sua idade, e para todos quantos tenham ligações com questões relacionadas com os provérbios e as expressões proverbiais nas suas áreas de interesse. Este encontro visa fornecer pistas para todos os participantes ao mostrar diferentes pontos de vista sobre o material existente, prevendo-se o aparecimento de novas questões quer teóricas, quer práticas.
O Colóquio terá lugar em Tavira, no Hotel Vila Galé (Sessão de abertura, Domingo, dia 5 de Novembro; atividades científicas de 2ª feira, dia 6, a 6ª feira, dia 10 de Novembro; visitas culturais no Sábado, dia 11 de Novembro e Domingo, dia 12 de Novembro). O País, a região, a cidade e o local oferecem excelentes condições de trabalho e facilidades recreativas para os participantes.

Mais informações: aqui

8 de Novembro (Quarta-feira)
12h15 - Comunicação: "Nós e os Outros - Preconceitos e Estereótipos" = "Us and the Others - Prejudice and Stereotypes"